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A Reforma do CPC no cumprimento de Sentença, Agravo e Apelação

Direitos da empresa na licitação e na execução contratual

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O Diretor Executivo no Direito do Trabalho

Estatuto da Criança e do Adolescente e a importância da educação sexual no contexto escolar brasileiro

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Violência sexual contra mulheres

Por Jorge Trindade

Assédio sexual. Não caracterização.

Assédio sexual. Justa causa.

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Assédio sexual gera indenização

Após o incidente, a adolescente precisou de acompanhamento psiquiátrico

Litigância de Má-fé. Horas Extras.

Advogado da parte que pratica litigância temerária, a responsabilidade pelo pagamento da multa correspondente.

Assédio moral nas organizações

cultural, com incentivo a pratica do diálogo constante e permanente e a implantação de um código de ética e

Crime contra a liberdade sexual (estupro). Menor de 14 anos/presunção de violência (relatividade). Consentimento válido da menor (relevância).

Crimes contra a liberdade sexual. Estupro e atentado violento ao pudor (arts. 213 e 214, ambos do código penal).

Pai que abusava da filha. Recurso da defesa. Pleiteada absolvição. Inviabilidade. Indícios e circunstâncias que convencem da materialidade e autoria dos delitos.

Habeas corpus. Paciente denunciado pela pratica de crime tipificado nos arts. 121, caput, c/c 14, inc. II, e 29 todos do Código Penal. Pretendida liberdade provisória. Impossibilidade.

Requisitos da garantia da ordem pública, da conveniência da instrução criminal e da futura aplicação da lei penal caracterizados. Primariedade, bons antecedentes e residência fixa. Requisitos que não impedem a prissão cautelar.

A Pedofilia em pauta: na “zona grise” das perversões sexuais: o abusador sexual, o pedófilo oportunista e o pedófilo preferencial

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Sexualidade, Direito e Dignidade da Pessoa Humana: o reconhecimento da liberdade sexual como integrante do mínimo existencial

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Diversidade Sexual ganha mais apoio

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Assédio sexual. Inocorrência. Dano moral.